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RESOLUÇÃO SF 02 de 10-01-2003 (DOE de 11-01-2003)

leonardo2013-11-04T14:33:31-02:00
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RESOLUÇÃO SF 22 de 29-08-2003 (DOE de 30-08-2003)

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RESOLUÇÃO SF 20 de 30-07-2003 (DOE de 31-07-2003)

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RESOLUÇÃO SF 18 de 10-07-2003 (DOE de 11-07-2003)

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RESOLUÇÃO SF 16 de 27-06-2003 (DOE de 28-06-2003)

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RESOLUÇÃO SF 30 de 14-11-2003 (DOE de 15-11-2003)

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RESOLUÇÃO SF 28 de 30-09-2003 (DOE de 31-09-2003)

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(DOE de 27-09-2003; Retif. DOE 1º-10-2003; Retif. DOE 18-10-2003)

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RESOLUÇÃO SF 23 de 29-08-2003 (DOE de 30-08-2003)

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RESOLUÇÃO SF 37 de 30-12-2003 (DOE de 31-12-2003)

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RESOLUÇÃO SF 35 de 30-12-2003 (DOE de 31-12-2003)

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RESOLUÇÃO SF 32 de 18-11-2003 (DOE de 22-11-2003)

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RESOLUÇÃO SF 31 de 17-11-2003 (DOE de 18-11-2003)

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RESOLUÇÃO SF 03 de 15-01-2004 (DOE de 16-01-2004)

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Resolução SF-16, de 8-7-2004 (DOE 09/07/2004)

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