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RESOLUÇÃO SF N° 060, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 (DOE 31.10.2008)

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RESOLUÇÃO SF N° 070, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 03.12.2008)

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RESOLUÇÃO SF N° 069, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 29.11.2008)

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RESOLUÇÃO SF N° 068, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 21.11.2008)

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RESOLUÇÃO SF Nº 046, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

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Resolução SF Nº 075, de 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 31.12.2008)

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RESOLUÇÃO SF Nº 010, DE 10 DE MARÇO DE 2008 (DOE de 11.03.2008)

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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.171, DE 29 DE MAIO DE 2009 (DOU de 12.06.2009)

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DECRETO Nº 53.574, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 (DOE de 18.10.2008)

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SD/SEP/SF Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 20.03.2009)

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SD/SEP/SF Nº 004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOE de 18.02.2009)

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SD/SEP/SF Nº 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 24.01.2009)

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Resolução Conjunta SD/SEP/SF Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 24.01.09)

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/SEADS Nº 001, DE 05 DE MAIO DE 2009 (DOE de 07.05.2009)

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE Nº 002, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de 26.03.2009)

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