CAPÍTULO I DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DOCUMENTOS FISCAIS COM EMISSÃO EM UMA ÚNICA VIA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Mayara Terplak2015-05-27T15:30:20-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO III-A DA EMISSÃO ESCRITURAÇÃO MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS A DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA ÚNICA VIA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Mayara Terplak2015-05-27T15:28:32-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção XVIII Da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações Mayara Terplak2015-05-27T15:24:52-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção XVII Da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Mayara Terplak2015-05-27T15:23:47-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção XVI Do Documento de Excesso de Bagagem Mayara Terplak2015-05-27T15:22:39-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção XV Do Resumo de Movimento Diário Mayara Terplak2015-05-27T15:21:48-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção XIV Do Uso de Máquina Registradora, ECF, PDV ou Catraca, ou de Sistemas de Marcação, Perfuração, Picotamento ou Assinalação de Bilhetes Mayara Terplak2015-05-27T15:20:53-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção XIII-A Das Disposições Comuns aos Prestadores dos Serviços de Transporte Mayara Terplak2015-05-26T19:07:16-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção XIII Do Bilhete de Passagem Ferroviário Mayara Terplak2015-05-26T19:06:21-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção XII Do Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem Mayara Terplak2015-05-26T19:04:58-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção XI Do Bilhete de Passagem Aquaviário Mayara Terplak2015-05-26T19:03:47-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção X Do Bilhete de Passagem Rodoviário Mayara Terplak2015-05-26T19:02:57-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção IX Da Autorização de Carregamento e Transporte – ACT Mayara Terplak2015-05-26T19:02:03-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção VII Da Ordem de Coleta de Cargas Mayara Terplak2015-05-26T18:59:05-03:00 Conteúdo Read more...