Seção VI Das Operações com Cigarro, Fumo Desfiado ou Picado e papel para Cigarro Mayara Terplak2015-05-20T21:52:16-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V Das Operações com Cerveja, Chope, Xarope, Refrigerante e Água Mineral Mayara Terplak2015-05-20T21:51:06-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Das Operações com Aditivos e Lubrificantes Mayara Terplak2015-05-20T21:49:47-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção II Das Operações com Álcool Anidro Mayara Terplak2015-05-20T21:48:15-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção I Das Operações com Álcool Hidratado Mayara Terplak2015-05-20T21:46:36-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I Das Operações com Abacaxi, Alho, Alpiste, Ameixa, Amendoim, Batata-inglesa, Caqui, Castanha-do-pará, Cebola, Kiwi, Laranja, Maçã, Maracujá, Morango, Noz, Painço, Pera, Pêssego, Pimenta-doreino, Tangerina, Uva e Qualquer Espécie de Amêndoa Alterado pelo Decreto n° 31.090/2013 (DOE de 09.01.2013), efeitos a partir de 01.01.2013 Mayara Terplak2015-05-20T21:43:32-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Da Devolução e do Desfazimento da Operação Mayara Terplak2015-05-20T21:38:57-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Da Base de Cálculo, da Apuração e do Recolhimento do Imposto Mayara Terplak2015-05-20T21:19:58-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I Da Responsabilidade no Regime de Substituição Tributária Mayara Terplak2015-05-20T21:18:58-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS Mayara Terplak2015-05-20T21:14:25-03:00 Conteúdo Read more...
