CAPÍTULO XXX DA AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DE BRINDES OU PRESENTES Mayara Terplak2016-05-13T09:59:41-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXIX – DO REGIME ESPECIAL NAS VENDAS EM BOLSAS DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS COM A INTERMEDIAÇÃO DO BANCO DO BRASIL Mayara Terplak2016-05-13T09:51:46-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Do Regime Especial para Controle de Vendas ou Fornecimentos de Peças e Acessórios Mayara Terplak2016-05-13T09:41:29-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXVIII DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIOS, REVENDEDORES, AGÊNCIAS E OFICINAS AUTORIZADAS DE VEÍCULOS, TRATORES, MÁQUINAS, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS BENS Mayara Terplak2016-05-13T09:39:14-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXVII DAS OPERAÇÕES COM TRIGO, FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS DELA RESULTANTES Mayara Terplak2016-05-13T09:38:04-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXVI DA CIRCULAÇÃO DE CAFÉ CRU Mayara Terplak2016-05-25T10:18:21-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXV DAS OPERAÇÕES COM EQUINOS DE RAÇA Mayara Terplak2016-05-13T09:30:12-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Das Operações Vinculadas ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Mayara Terplak2016-05-13T09:27:57-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Das Operações Realizadas neste Estado por Contribuinte Situado em outra Unidade da Federação Mayara Terplak2016-05-13T09:23:46-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Das Operações Realizadas Fora do Estabelecimento com Mercadorias Enquadradas no Regime de Substituição Tributária Mayara Terplak2016-05-13T09:20:34-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXIII DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO Mayara Terplak2016-05-13T09:19:47-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXII DAS OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM Mayara Terplak2016-05-13T09:17:50-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXI DAS OPERAÇÕES DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA Mayara Terplak2016-05-13T09:15:49-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XX DAS ROTINAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS OBJETO DE SERVIÇO POSTAL Mayara Terplak2016-05-12T17:33:48-03:00 Conteúdo Read more...
