CAPÍTULO X DAS OPERAÇÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO AMBULANTE Mayara Terplak2015-07-30T20:20:19-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO IX DAS OPERAÇÕES PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS Mayara Terplak2015-07-30T20:19:36-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção II Da mercadoria que não tenha saído do estabelecimento Mayara Terplak2015-07-30T20:18:23-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção II Do estabelecimento trassnportador Mayara Terplak2015-07-30T20:17:51-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO VIII DA MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO Mayara Terplak2015-07-30T20:17:07-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção IV Da devolução por repartição pública Mayara Terplak2015-07-30T20:16:25-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção III Da devolução promovida por não-contribuinte Mayara Terplak2015-07-30T20:15:51-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção II Da devolução promovida por contribuinte Mayara Terplak2015-07-30T20:14:15-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO VII DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA Mayara Terplak2015-07-30T20:13:24-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO V DA REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO Mayara Terplak2015-07-30T20:12:12-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO IV DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO Mayara Terplak2015-07-30T19:17:34-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA Mayara Terplak2015-07-30T19:16:02-03:00 Conteúdo Leia mais...