RESOLUÇÃO CART Nº 001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOM de 13.12.2011) Mayara Terplak2014-08-27T21:52:23-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO N° 6.492, DE 26 DE MARÇO DE 1990 (DOM de 27.03.1990) Mayara Terplak2015-03-06T11:08:03-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO 4.032 DE 17 DE SETEMBRO DE 1981 (DOM de 19.09.1981) Mayara Terplak2014-08-27T21:44:43-03:00 Conteúdo Leia mais...
LEI N° 5.839, DE 28 de dezembro de 1990 (DOE de 29.12.1990) Mayara Terplak2014-08-27T21:38:11-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO Nº 11.467 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 (DOM de 09.10.2003) Mayara Terplak2014-08-27T21:36:04-03:00 Conteúdo Leia mais...
LEI Nº 8.725 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOM DE 31/12/2003) Mayara Terplak2014-08-27T21:33:10-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO Nº 11.956 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 (DOM de 24.02.2005) (Republicado em 25/02/2005) Mayara Terplak2014-08-27T21:31:11-03:00 Conteúdo Leia mais...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE – TFEP/2010 Mayara Terplak2014-08-27T21:29:36-03:00 Conteúdo Leia mais...
PORTARIA SMFA N° 006/1981, DE 28 DE SETEMBRO DE 1981 Publicada no “Minas Gerais” de 03.10.1981) Mayara Terplak2014-08-26T22:39:53-03:00 Conteúdo Leia mais...
PORTARIA N° 3.048, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989 Publicada no “MG” de 25.11.1989) Mayara Terplak2014-08-26T22:38:52-03:00 Conteúdo Leia mais...
PORTARIA N° 3.094/1990, DE 31 DE JULHO DE 1990 Publicada no “MG” de 01.08.1990) Mayara Terplak2014-08-26T22:36:28-03:00 Conteúdo Leia mais...
PORTARIA SMFA N° 010/1990, DE 14 DE AGOSTO DE 1990 Publicada no “Minas Gerais” de 18.08.1990) Mayara Terplak2014-08-26T22:35:40-03:00 Conteúdo Leia mais...
PORTARIA SMFA N° 011/1991, DE 19 DE JULHO DE 1991 – CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS Publicada no “Minas Gerais” de 19.07.1991) Mayara Terplak2016-12-05T13:58:13-02:00 Conteúdo Leia mais...
PORTARIA SMFA N° 003/1992, DE 28 DE JANEIRO DE 1992 Publicada no “Minas Gerais” de 30.01.1992) Mayara Terplak2014-08-26T22:33:52-03:00 Conteúdo Leia mais...
PORTARIA SMFA N° 011/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 Publicada no “MG” de 17.04.1993) Mayara Terplak2014-08-26T22:32:51-03:00 Conteúdo Leia mais...
