EDITAL DE LANÇAMENTO ISSQN AUTÔNOMOS – EXERCÍCIO 2012 (DOM de 07.03.2012)

Mayara Terplak2014-08-20T23:54:31-03:00

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE – TFEP/2012 (DOM de 18.04.2012)

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – TFS – EXERCÍCIO 2012 (DOM de 10.04.2012)

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFLF – EXERCÍCIO 2012 (DOM de 10.04.2012)

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LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – LMIC EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, SN DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOM de 09.12.2013)

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFLF – EXERCÍCIO 2014 (DOM de 10.04.2014)

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO – TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – TFS – EXERCÍCIO 2014 (DOM de 10.04.2014)

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EDITAL DE LANÇAMENTO ISSQN AUTÔNOMOS – EXERCÍCIO 2014

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DECRETO N° 4.680, DE 4 DE MAIO DE 1984 (DOM de 05.05.1984)

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DECRETO N° 4.726, DE 24 DE JULHO DE 1984 (DOM de 25.07.1984)

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DECRETO N° 4.973, DE 8 DE MAIO DE 1985 (DOM de 09.05.1985)

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DECRETO N° 4.995, DE 3 DE JUNHO DE 1985 (DOM de 04.06.1985)

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DECRETO N° 5.435, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986 (DOM de 11.09.1986)

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DECRETO N° 5.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 (DOM de 24.12.1986)

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DECRETO N° 6.240, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989 (DOM de 25.02.1989)

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