Seção II Da Base de Cálculo e das Alíquotas Mayara Terplak2015-07-15T12:44:53-03:00 Conteúdo Leia mais...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.508, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 Mayara Terplak2015-07-15T12:36:13-03:00 Conteúdo Leia mais...
ANEXO 2 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS Mayara Terplak2015-07-14T00:21:21-03:00 Conteúdo Leia mais...
TABELA IV Acrescentada pelo Decreto n° 1.081/1999 (DOE de 24.08.1999), efeitos a partir de 24.08.1999 Mayara Terplak2015-07-14T00:20:06-03:00 Conteúdo Leia mais...
TABELA III Para Cobrança do ICMS com Base de Cálculo Reduzida. Mayara Terplak2015-07-14T00:18:56-03:00 Conteúdo Leia mais...
TABELA II Valor Agregado (VA), para cobrança do ICMS por Antecipação nas entradas de mercadorias neste Estado ou por Substituição Tributária nas Operações Interestaduais: Mayara Terplak2015-07-14T00:18:03-03:00 Conteúdo Leia mais...
TABELA I Substituição Tributária nas Operações Internas: Mayara Terplak2015-07-14T00:16:48-03:00 Conteúdo Leia mais...
