CAPÍTULO III DA EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA ATESTAR SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DE CONTRIBUINTE Mayara Terplak2015-07-06T23:08:15-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO II DA APREENSÃO DE MERCADORIAS, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS Mayara Terplak2015-07-06T22:55:47-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção II Do Portal Interestadual de Informações Fiscais Mayara Terplak2015-07-06T22:54:52-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO VII DO SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO -SCIMT, DO PASSE FISCAL INTERESTADUAL E DO PORTAL INTERESTADUAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS Mayara Terplak2015-07-06T22:54:08-03:00 Conteúdo Leia mais...
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SEÇÃO VI DA TROCA DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE MÚTUO ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DOSINTEGRA Mayara Terplak2015-07-06T22:52:15-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO V DO SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO LÓGICO DOS POSTOS FISCAIS (SCOMP) E DO PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGA – PTC Mayara Terplak2015-07-06T22:51:07-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO III DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES À AÇÃO FISCAL COM MERCADORIAS EM TRÂNSITO Mayara Terplak2015-07-06T22:48:30-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção VIII Do Controle dos Documentos Mayara Terplak2015-07-06T22:47:21-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção VII Do Termo de Responsabilidade, Depósito e Confissão de Dívida Mayara Terplak2015-07-06T22:46:34-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção VI Do Controle de Conferência Externa Mayara Terplak2015-07-06T22:45:31-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção V Da responsabilidade pela Emissão Mayara Terplak2015-07-06T22:44:26-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção IV Do Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida de Mercadorias em Trânsito Mayara Terplak2015-07-06T22:43:17-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção III Dos Recursos Técnicos Específicos Mayara Terplak2015-07-06T22:40:57-03:00 Conteúdo Leia mais...