CAPÍTULO V DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS Mayara Terplak2015-07-02T18:28:32-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO IV DA ISENÇÃO NAS REMESSAS DE AMOSTRAS GRÁTIS Mayara Terplak2015-07-02T18:26:05-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO III DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM OBRAS DE ARTE E PRODUTOS DE ARTESANATO Mayara Terplak2015-07-02T18:25:11-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO II DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS Mayara Terplak2015-07-02T18:24:14-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO IV DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS Mayara Terplak2015-07-02T18:19:57-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO III DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. Mayara Terplak2015-07-02T18:18:14-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO II PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR PARTE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO, INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO PIAUÍ – CAGEP Mayara Terplak2016-11-30T16:20:19-02:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO V DOS OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Mayara Terplak2015-07-02T18:15:49-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO XXVI DAS OPERAÇÕES COM VINHOS E SIDRAS, BEBIDAS QUENTES E AGUARDENTE Mayara Terplak2015-07-02T18:14:39-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO XXV DAS OPERAÇÕES COM APARELHOS CELULARES Mayara Terplak2015-07-02T18:13:28-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO XXIV-A DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS – PROT. ICMS 97/10 Mayara Terplak2015-07-02T18:10:04-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO XXIV DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS Mayara Terplak2015-07-02T18:08:54-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO XXIII DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIAS A REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA-APORTA. Mayara Terplak2015-07-02T18:05:42-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO XXII DAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS. Mayara Terplak2015-07-02T18:04:34-03:00 Conteúdo Leia mais...
