SEÇÃO IX DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM ÓLEOS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL (BIODIESEL) Mayara Terplak2015-07-02T17:43:41-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO VIII DOS PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL – AEAC Mayara Terplak2015-07-02T17:41:29-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO VII DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE ÓLEO DIESEL Mayara Terplak2015-07-02T17:39:42-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO VI DAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL – AEHC E ÁLCOOL PARA FINS NÃO COMBUSTÍVEIS. Mayara Terplak2015-07-02T17:38:50-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção VI Das Informações Relativas Às Operações Interestaduais Com Combustíveis Mayara Terplak2015-07-02T17:34:44-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção V Dos Procedimentos Da Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases Mayara Terplak2015-07-02T17:33:38-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção IV Das Operações Com Álcool Etílico Anidro Combustível Ou Biodiesel B100 Mayara Terplak2015-07-02T17:32:55-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção III Das Operações Interestaduais Com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto Tenha Sido Retido Anteriormente Mayara Terplak2015-07-02T17:31:38-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção II Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento Mayara Terplak2015-07-02T17:07:45-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO V DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E COM OUTROS PRODUTOS Mayara Terplak2015-07-02T17:06:27-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO V DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E COM OUTROS PRODUTOS Mayara Terplak2015-07-02T17:05:16-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO IV DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE. Mayara Terplak2015-07-02T17:03:52-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO III DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO Mayara Terplak2015-07-02T17:02:58-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO II DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL, GELO E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTE EM MÁQUINA PRÉ-MIX OU POST-MIX. Mayara Terplak2015-07-02T17:00:50-03:00 Conteúdo Leia mais...
