CAPÍTULO XIII DA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTE DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO Mayara Terplak2015-07-02T16:56:57-03:00 Conteúdo Leia mais...
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CAPÍTULO XII DA FISCALIZAÇÃO E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Mayara Terplak2015-07-02T16:48:09-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO IV DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍD Mayara Terplak2015-07-02T16:46:18-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO III DA EMISSÃO E DA ESCRITURAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO Mayara Terplak2015-07-02T16:45:13-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção I Do Preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST Mayara Terplak2015-07-02T16:44:00-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO II DOS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS Mayara Terplak2015-07-02T16:37:58-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO IX DO IMPOSTO PAGO EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA VEDAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL Mayara Terplak2015-07-02T16:18:22-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO VIII DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO OU ANTECIPADO Mayara Terplak2015-07-02T16:15:47-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO V DA INCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Mayara Terplak2015-07-02T16:10:10-03:00 Conteúdo Leia mais...
