SEÇÃO VIII DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS OU BENS REALIZADOS POR EMPRESAS DE “COURIER” Mayara Terplak2015-06-28T23:40:09-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO V DA DEVOLUÇÃO E DO RETORNO DE CARGAS Mayara Terplak2015-06-28T23:36:41-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO III DA SUBCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE Mayara Terplak2015-06-28T23:34:32-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO II DA INSCRIÇÃO ÚNICA E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL CENTRALIZADA Mayara Terplak2015-06-28T23:33:41-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXXIII DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SAÍDAS E ENTRADAS DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES DE USOS AERONÁUTICOS Mayara Terplak2015-06-28T23:30:26-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXXII DA REMESSA DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO Mayara Terplak2015-06-28T23:29:38-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXXI DA REMESSA DE SOJA EM GRÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E PIAUÍ PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, POR ENCOMENDA, NO ESTADO DO PIAUÍ. Mayara Terplak2015-06-24T16:26:01-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXX DA EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS DEVIDA NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS Mayara Terplak2015-06-24T16:25:16-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXIX DAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, EFETUADAS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO, PARA O CONSUMIDOR. Mayara Terplak2015-06-24T16:24:24-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXVIII DA VENDA DE VEICULO AUTOPROPULSADO REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE A ATIVIDADE DE PRODUTOR AGROPECUÁRIO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL, COM MENOS DE 12 (DOZE) MESES DA AQUISIÇÃO DA MONTADORA. Mayara Terplak2015-06-24T16:22:42-03:00 Conteúdo Leia mais...
