CAPÍTULO XXVII DA SAÍDA DE ÓLEO DIESEL A SER CONSUMIDO POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA Mayara Terplak2015-06-24T16:21:54-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXVI DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA Mayara Terplak2015-06-24T16:21:02-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXV DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS ASSEMELHADOS NESTE ESTADO Mayara Terplak2015-06-24T16:19:35-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXIV DAS OPERAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (BANCOS, SEGURADORAS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO) Mayara Terplak2015-06-24T16:13:36-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXIII DA COLETA, ARMAZENAGEM E REMESSA DE PILHAS E BATERIAS USADAS Mayara Terplak2015-06-24T16:12:35-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXII-A DAS OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA PROINFA Mayara Terplak2015-06-24T16:11:44-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO III DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA INCLUSIVE AQUELAS CUJA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA OCORRA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE Mayara Terplak2015-06-24T16:11:14-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO II DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM OPERAÇÕES DE TRANSMISSÃO E CONEXÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA REDE BÁSICA Mayara Terplak2015-06-24T16:09:34-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXII DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA Mayara Terplak2015-06-24T16:08:51-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXII DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA Mayara Terplak2015-06-24T16:07:54-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXI-A DAS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA, POR EMPRESA NACIONAL DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA, POR ESTABELECIMENTO DE REDE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS, POR OFICINA REPARADORA OU DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES Mayara Terplak2015-06-24T16:06:04-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXI DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, PARTES E PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA Mayara Terplak2015-06-24T16:03:53-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XX DA REMESSA DE ALGODÃO EM PLUMA, POR CONTRIBUINTE DO ESTADO DE SERGIPE PARA INDUSTRIALIZAÇÃO NESTE ESTADO Mayara Terplak2015-06-24T16:02:59-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO III PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO PRÉ-PAGA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA Mayara Terplak2015-06-24T16:02:17-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO II DA REMESSA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE NAS OPERAÇÕES DE INTERCONEXÃO ENTRE OPERADORAS Mayara Terplak2015-06-24T15:59:07-03:00 Conteúdo Leia mais...
