CAPÍTULO V DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO PIAUÍ – TPA/PI Mayara Terplak2015-06-23T16:07:18-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO IV DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AS EMPRESAS ATACADISTAS Mayara Terplak2015-06-23T16:06:37-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO III DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS EXCLUSIVAMENTE DE CONSTRUÇÃO CIVIL Mayara Terplak2015-06-23T16:03:46-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO II AOS ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS E DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIO. Mayara Terplak2015-06-23T16:02:42-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO II DO REGIME ESPECIAL CONCEDIDO AOS ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES E DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIO Mayara Terplak2015-06-23T16:01:41-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO II DO REGIME ESPECIAL CONCEDIDO AOS ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES E DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIO Mayara Terplak2015-06-23T16:00:33-03:00 Conteúdo Leia mais...
LIVRO III DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TÍTULO I DOS REGIMES ESPECIAIS DE APURAÇÃO Mayara Terplak2015-06-23T15:59:38-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO IV DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF Mayara Terplak2015-06-23T15:58:27-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO III DA BALANÇA COMERCIAL INTERESTADUAL Mayara Terplak2015-06-23T15:57:11-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO II DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO CONVÊNIO 115/03 Mayara Terplak2015-06-23T15:53:57-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO I DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS – DIEF Mayara Terplak2015-06-23T15:52:31-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO VI DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO – FISCAIS Mayara Terplak2015-06-23T15:48:44-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO X DA INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF Mayara Terplak2015-06-23T15:46:49-03:00 Conteúdo Leia mais...
SEÇÃO IV DA REVALIDAÇÃO DA DATA DE EMBARQUE Mayara Terplak2015-06-23T15:43:27-03:00 Conteúdo, Notícias Leia mais...
