Seção XII Da Documentação e da Escrituração Fiscal Relativas à Substituição Tributária Subseção I Da Emissão de Documentos e da Escrituração do Contribuinte Substituto Mayara Terplak2015-06-01T23:36:47-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XII Da Documentação e da Escrituração Fiscal Relativas à Substituição Tributária Subseção I Da Emissão de Documentos e da Escrituração do Contribuinte Substituto Mayara Terplak2015-06-01T23:35:38-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção VIII Do Sistema de Segurança em Bombas Medidoras de Combustíveis Mayara Terplak2015-06-01T23:34:21-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção VII Das Demais Disposições Alterada pelo Decreto nº 25.362 / 2008 (DOE de 25.06.2008), efeitos a partir de 01.07.2008 Mayara Terplak2015-06-01T23:33:31-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção VI Das Informações Relativas às Operações Interestaduais Com Combustíveis Alterada pelo Decreto nº 25.362 / 2008 (DOE de 25.06.2008), efeitos a partir de 01.07.2008 Mayara Terplak2015-06-01T23:32:25-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção V Das Operações com Quaisquer Tipos de Álcool e com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC Mayara Terplak2015-06-01T23:31:22-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção IV-A Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou Suas Bases Acrescentada pelo Decreto nº 25.362 / 2008 (DOE de 25.06.2008), efeitos a partir de 01.07.2008 Mayara Terplak2015-06-01T23:30:32-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção IV Das Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC ou Biodiesel – B100 (Conv. ICMS 136/08) Alterada pelo Decreto nº 25.885 / 2009 (DOE de 07.01.2009), efeitos a partir de 01.01.2009 Mayara Terplak2015-06-01T23:29:42-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção III-A Das Operações Interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, derivado de Gás Natural (Prot. ICMS 33/03) Acrescentada pelo Decreto nº 22.637 / 2003 (DOE de 29.12.2003), efeitos a partir de 01.01.2004 Mayara Terplak2015-06-01T23:27:49-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção III Das Operações Interestaduais com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto Tenha Sido Retido Anteriormente Alterada pelo Decreto nº 25.362 / 2008 (DOE de 25.06.2008), efeitos a partir de 01.07.2008 Mayara Terplak2015-06-01T23:26:47-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção II Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento Alterada pelo Decreto nº 25.362 / 2008 (DOE de 25.06.2008), efeitos a partir de 01.07.2008 Mayara Terplak2015-06-01T23:25:06-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XI Da Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo Mayara Terplak2015-06-01T23:19:53-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XI Da Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo Subseção I Da Responsabilidade Alterada pelo Decreto nº 25.362 / 2008 (DOE de 25.06.2008), efeitos a partir de 01.07.2008 Mayara Terplak2015-06-01T23:18:41-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção III Da Base de Cálculo e Apuração do Imposto Mayara Terplak2015-06-01T23:16:57-03:00 Conteúdo Read more...
