CAPÍTULO XXIV DAS OPERAÇÕES DE DESTROCA DE BOTIJÕES VAZIOS (VASILHAMES) DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GLP Mayara Terplak2015-06-01T14:32:25-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXIII DAS OBRIGAÇÕES DOS SÍNDICOS, COMISSÁRIOS, INVENTARIANTES, LIQUIDANTES E LEILOEIROS Mayara Terplak2015-05-30T13:28:24-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXII DAS OPERAÇÕES RELATIVAS AOS EQÜINOS PURO‑SANGUE DE CORRIDA Mayara Terplak2015-05-30T13:27:19-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Das Operações com Produtos Resultantes do Abate de Gado Mayara Terplak2015-05-30T13:26:20-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Das Operações de Entrada de Gado Suíno para Industrialização Mayara Terplak2015-05-30T13:25:35-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Dos procedimentos de Controle e Emissão de Documentos Fiscais nas Remessas de Mercadoria para Exportação Direta, por Conta e Ordem de Terceiros Situados no Exterior (Conv ICMS 59/07) Mayara Terplak2015-05-30T13:22:53-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção VI Do Procedimento de Controle das Remessas de Mercadorias para Formação de Lotes de Exportação em Recintos Alfandegados (Conv ICMS 83/06) Mayara Terplak2015-05-30T13:21:54-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção V Da Mercadoria Exportada sob o Regime de Depósito Alfandegado Certificado Mayara Terplak2015-05-30T13:20:44-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção IV Da Não-Efetivação da Exportação Mayara Terplak2015-05-30T13:19:38-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção III Dos Procedimentos do Estabelecimento Destinatário-Exportador Mayara Terplak2015-05-30T13:18:35-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção II Dos Procedimentos do Estabelecimento Remetente Mayara Terplak2015-05-30T13:17:38-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Das Operações que Antecedem a Exportação Subseção I Do Credenciamento do Fabricante ou Remetente e do Intermediário Mayara Terplak2015-05-30T13:16:38-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Das Operações que Antecedem a Exportação Subseção I Do Credenciamento do Fabricante ou Remetente e do Intermediário Mayara Terplak2015-05-30T13:13:21-03:00 Conteúdo Read more...
