CAPÍTULO XX DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS E SERVIÇOS AO EXTERIOR Mayara Terplak2015-05-30T13:11:37-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XX DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS E SERVIÇOS AO EXTERIOR Mayara Terplak2015-05-30T12:18:30-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Das Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas Tributadas a Alíquota De 4% Mayara Terplak2015-05-30T12:16:08-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Dos Bens Destinados Unidade Federada Diversa da do Domicílio do Importador Mayara Terplak2015-05-30T12:09:52-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XIX DAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS DO EXTERIOR Mayara Terplak2015-05-30T12:08:44-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XIX DAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS DO EXTERIOR Seção I Do Desembaraço Aduaneiro Mayara Terplak2015-05-30T12:07:28-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XVIII DO ARRENDAMENTO MERCANTIL ‑ (LEASING) Mayara Terplak2015-05-29T19:02:39-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XVII DAS OPERAÇÕES RELATIVAS À CANA‑DE‑AÇÚCAR E AOS PRODUTOS RESULTANTES DE SUA MOAGEM E INDUSTRIALIZAÇÃO Mayara Terplak2015-05-29T19:00:39-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Das Operações Realizadas por Contribuinte Deste Estado para o Mesmo ou para Outros Estados Mayara Terplak2015-05-29T18:16:31-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XVI DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULO Mayara Terplak2015-05-29T18:15:14-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XVI DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULO Mayara Terplak2015-05-29T18:13:48-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XV DOS ARMAZÉNS‑GERAIS, DOS REMETENTES E DOS DEPOSITANTES Mayara Terplak2015-05-29T18:00:07-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XIII-A DA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO PELA CONEXÃO E USO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Mayara Terplak2015-05-29T17:56:51-03:00 Conteúdo Read more...
