CAPÍTULO VII DOS FEIRANTES E DOS AMBULANTES NÃO ENQUADRADOS NO SIMFAZ Mayara Terplak2015-05-29T17:31:25-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO VI DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIALIZADORES E DOS ESTABELECIMENTOS AUTORES DE ENCOMENDAS Mayara Terplak2015-05-29T17:30:41-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO V DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A MERCADORIAS PARA EXPOSIÇÃO OU FEIRA Mayara Terplak2015-05-29T17:29:44-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO IV DAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS MERCADORIAS PARA DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO Mayara Terplak2015-05-29T17:28:48-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Da Base de cálculo, da Apuração e do Recolhimento do Imposto Apurado Mayara Terplak2015-05-29T17:21:27-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III-A DA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EM PRESTAÇÕES DE COMUNICAÇÃO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Mayara Terplak2015-05-29T17:20:30-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III-A DA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EM PRESTAÇÕES DE COMUNICAÇÃO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Mayara Terplak2015-05-29T17:19:26-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Das Prestações de Serviços de Provimento de Acesso à “Internet” Mayara Terplak2015-05-29T17:17:49-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMUNICAÇÕES Mayara Terplak2015-05-29T17:15:45-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMUNICAÇÕES Mayara Terplak2015-05-29T17:14:25-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Da Emissão da Nota Fiscal na entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas (Ajuste SINIEF 10/07 e 13/2013) Alterado pelo Decreto n° 29.445/2013 (DOE de 06.09.2013), efeitos a partir de 30.07.2013 Mayara Terplak2015-05-29T17:11:11-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO II DAS VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA Mayara Terplak2015-05-29T17:10:08-03:00 Conteúdo Read more...
