PORTARIA MTE Nº 211, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 10.12.2015)

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Esclarecidas as novas regras da desoneração sobre a folha de pagamento

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 10.12.2015)

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Instrução Normativa esclarece opção pela CPRB

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LEI N° 10.341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 19.11.2015)

Mineia Luckfett2015-12-09T09:33:46-02:00

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MT – LEI N° 10.025, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 27.11.2015)

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MT – Lei N° 10.337, DE 16 de novembro de 2015 (DOE de 16.11.2015)

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MT – LEI N° 10.313, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 (DOE de 17.09.2015)

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MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 (DOE de 30.09.2015)

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MT – COMUNICADO SRP S/N, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 03.12.2015)

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RESOLUÇÃO CFO Nº 166, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 08.12.2015)

Mineia Luckfett2015-12-08T08:57:40-02:00

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RESOLUÇÃO CFO Nº 164, DE 24 DE NOVEMBRO 2015 (DOU 08.12.2015)

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RESOLUÇÃO CFO Nº 165, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU 08.12.2015)

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EDITAL CAIXA Nº 12, de 2015 (DOU 3 de 07.12.2015)

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eSOCIAL: Pagamento de novembro do empregado doméstico vai até o dia 7 de dezembro

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