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Subseção III

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Subseção II

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Seção II

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CAPÍTULO II

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Seção II

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Instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas (eSocial)

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DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU 12.12.2014)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 06.12.2013)

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PARECER JURÍDICO DNRC Nº 050, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC No 94, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 (DOU de 17.12.2002)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 06.12.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 09.12.2013)

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