RESOLUÇÃO N° 018, DE 13 DE MAIO DE 1997 (DOE de 18.07.1997)

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RESOLUÇÃO N° 019, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 (DOE de 10.12.1997)

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RESOLUÇÃO N° 020, DE 05 DE MARÇO DE 1998 (DOE de 27.04.1998)

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RESOLUÇÃO N° 021, DE 12 DE MARÇO DE 1998 (DOE de 22.04.1998)

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RESOLUÇÃO N° 022, DE 04 DE MAIO DE 1998 (DOE de 10.06.1998)

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RESOLUÇÃO N° 023, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998 (DOE de 14.09.1998)

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RESOLUÇÃO N° 024, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998 (DOE de 21.10.1998)

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RESOLUÇÃO N° 025, DE 01 DE OUTUBRO DE 1998 (DOE de 28.12.1998)

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RESOLUÇÃO N° 026, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998 (DOE de 28.12.1998)

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RESOLUÇÃO N° 027, DE 29 DE JANEIRO DE 1998 (DOE de 27.04.1998)

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RESOLUÇÃO NORMATIVA COPAT Nº 027, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 (DOE de 27.04.1999)

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RESOLUÇÃO N° 028, DE 20 DE ABRIL DE 1999. (DOE de 27.04.1999)

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RESOLUÇÃO N° 029 , DE 4 DE JANEIRO DE 1999 (DOE de 28.02.1999)

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RESOLUÇÃO N° 029, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001. (DOE de 28.02.2000)

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RESOLUÇÃO N° 031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. (DOE de 18.10.2001)

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