RESOLUÇÃO N° 030, DE 25 DE JULHO DE 2001. (DOE de 28.09.2001)

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RESOLUÇÃO N° 032, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002. (DOE de 31.12. 2001)

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RESOLUÇÃO N° 033, DE 28 DE MAIO DE 2002. (DOE de 07.06.2002)

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RESOLUÇÃO N° 034, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002. (DOE de 28.09.2002)

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RESOLUÇÃO N° 035, DE 07 DE MAIO DE 2002. (DOE de 12.12.2002)

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RESOLUÇÃO N° 036, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002. (DOE de 12.12.2002)

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RESOLUÇÃO N° 037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 (DOE de 27.12.2002)

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RESOLUÇÃO N° 004, DE 04 DE AGOSTO DE 2003. (DOE de 18.08.2003)

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RESOLUÇÃO N° 040, DE 04 DE AGOSTO DE 2003. (DOE de 18.08.2003)

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RESOLUÇÃO N° 039, DE 05 DE JUNHO DE 2003. (DOE de 18.08.2003)

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RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 044, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DOE. de 11.02.05)

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RESOLUÇÃO N° 042, DE 21 DE JULHO DE 2004 (DOE de 20.10.2004)

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RESOLUÇÃO N° 043, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DOE de 10.02.2005)

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RESOLUÇÃO N° 045, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005. (DOE de 21.02.2005)

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