Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

LEI Nº 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988 (DOE de 30/12/1988)

Mineia Luckfett2016-12-02T16:11:00-02:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 8.665, DE 15 DE JUNHO DE 1992 (DOE de 17.06.1992)

Mineia Luckfett2014-04-22T14:02:07-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 9.941, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995 (DOE de 19.10.1995)

Mineia Luckfett2014-04-22T14:00:47-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 10.169, DE 12 DE JULHO DE 1996 (DOE de 12.07.1996)

Mineia Luckfett2014-04-22T13:59:10-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 10.789, DE 03 DE JULHO DE 1998 (DOE de 03.07.1998)

Mineia Luckfett2014-04-22T13:57:47-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 11.264, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 (DOE de 13.12.99)

Mineia Luckfett2014-04-22T13:50:02-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 11.511, DE 24 DE JULHO DE 2000 (DOE DE 26.07.2000)

Mineia Luckfett2014-04-22T13:49:06-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 11.692, DE 08 DE JANEIRO DE 2001 (DOE de 09.01.2001)

Mineia Luckfett2014-04-22T13:44:50-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 12.115, DE 07 DE JANEIRO DE 2002 (DOE de 09.01.2002)

Mineia Luckfett2014-04-22T13:43:50-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 12.646, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003 DOE de 05.09.2003

Mineia Luckfett2014-04-22T13:40:56-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 12.822, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 DOE de 19.12.2003

Mineia Luckfett2014-04-22T13:38:11-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 12.855, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE de 23.12.2003)

Mineia Luckfett2014-04-22T13:37:06-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 12.137, de 20 de março de 2002 D.O.E. de 22.03.02

Mineia Luckfett2014-04-22T12:49:00-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 12.139, de 05 de abril de 2002 D.O.E. de 09.04.02

Mineia Luckfett2014-04-22T12:48:12-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 12.140, de 05 de abril de 2002 D.O.E. de 09.04.02

Mineia Luckfett2014-04-22T12:47:22-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…1.4381.4391.440…2.087Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • ICMS Nacional – Atualizações importantes do CONFAZ! Sobre isenção, remissão de créditos tributários, redução de juros e multas e Substituição Tributária
  • Receita Federal desmente fake news sobre suspensão de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes
  • Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
  • FENACON solicita solução urgente para instabilidade no e-CAC e possível prorrogação de prazos
  • Nota técnica traz ajustes no layout da NFS-e nacional

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente