SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 020, DE 14 DE JULHO DE 2011 (DOU de 28.07.2011)

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Agenda Tributária do Município do Rio de Janeiro – Maio/2014

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Agenda do Município de Campo Grande – Maio/2014

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Agenda das Obrigações do Município de Cuiabá – Maio/2014

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Agendas das Obrigações do Município de Curitiba – Maio/2014

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DECRETO N° 2.734, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (DOE de 11.11.2009)

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DECRETO N° 2.767, DE 24 NOVEMBRO DE 2009 (DOE de 25.11.2009)

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DECRETO Nº 2.047, DE 06 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 06.01.2009)

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DECRETO Nº 2.127, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 20.02.2009)

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DECRETO Nº 2.128, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 20.02.2009)

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DECRETO Nº 2.129, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 20.02.2009)

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