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Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto

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Empresas que comercializam e industrializam produtos odontológicos devem estar sob responsabilidade de cirurgião-dentista

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RESOLUÇÃO CFO Nº 144, DE 27 DE MARÇO DE 2014 (DOU 14.04.2014)

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PORTARIA MPS Nº 143 DE 10 DE ABRIL DE 2014 (DOU 11.04.2014)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 353, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 354, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 308, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 233, DE 10 DE AGOSTO DE 2007 (DOE de 26.10.2007)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 116, DE 8 DE AGOSTO DE 2008 (DOU de 20.08.2008)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 (DOU de 17.04.2009)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 152, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 26.12.2008)

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