RESOLUÇÃO SF N° 051, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 (*) (DOE de 22.10.2008)

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RESOLUÇÃO SF N° 058, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008. (DOE de 29.10.2008)

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RESOLUÇÃO SF N° 059, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. (DOE 31.10.2008)

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RESOLUÇÃO SF N° 060, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. (DOE 31.10.2008)

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RESOLUÇÃO SF N° 061, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. (DOE de 06.11.2008)

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RESOLUÇÃO SF N° 065, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. (DOE de 18.11.2008)

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RESOLUÇÃO SF N° 068, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. (DOE de 21.11.2008)

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RESOLUÇÃO SF N° 069, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. (DOE de 29.11.2008)

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RESOLUÇÃO SF Nº 075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. (DOE de 31.12.2008)

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RESOLUÇÃO SF Nº 010, DE 10 DE MARÇO DE 2008. (DOE de 11.03.2008)

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RESOLUÇÃO SF Nº 046, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE Nº 002, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 (*). (DOE de 17.10.2012)

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RESOLUÇÃO SF/APE Nº 401, DE 18 DE JUNHO DE 2012. (DOE de 20.06.2012)

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RESOLUÇÃO SF Nº 016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. (DOE de 01.03.2012)

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