Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

DECRETO Nº 16.211, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009. (DOE de 06.02.08)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:54:28-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 16.260, DE 30 DE MARÇO DE 2009. (DOM 31.03.09)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:52:51-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 16.371, DE 22 DE JULHO DE 2009 (DOM 27.07.2009)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:51:35-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 16.403, DE 14 DE AGOSTO DE 2009. (DOM de 17.08.2009)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:49:37-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 16.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (*) (DOM de 16.10.2009)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:48:24-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 16.496, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. (DOM DE 12.11.2009)

Mineia Luckfett2016-12-05T10:29:05-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 16.497, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 (DOM DE 12.11.2009)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:44:12-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 16.542, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. (DOM de 14.12.2009)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:41:57-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 16.543, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009. (DOM de 16.12.2009)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:40:28-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 16.717, DE 24 DE JUNHO DE 2010. (DOM de 25.06.2010)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:38:26-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 16.736, DE 15 DE JULHO DE 2010

Mineia Luckfett2013-09-07T11:36:29-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 16.769, DE 16 DE AGOSTO DE 2010. (DOM de 17.08.2010)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:14:00-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 16.796, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. (DOM de 17.09.2010)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:07:25-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 16.816, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. (DOM de 13.10.2010)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:06:02-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 16.868, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. (DOM de 07.12.2010)

Mineia Luckfett2013-09-07T11:03:42-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…1.7421.7431.744…2.087Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Restituição do IRPF beneficia milhares de brasileiros e estimula a economia
  • Interrupção transmissão EFD ICMS IPI – sábado (29/11) das 08:00h às 14:00h.
  • Interrupção da transmissão da ECD e ECF no dia 07/12/2025 das 03:00 h às 09:00 h
  • Governo deve sancionar nova isenção do IR na quarta-feira, 26
  • Reforma tributária avança com testes de novos documentos fiscais para os setores de saneamento e transporte aéreo

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente