CAPÍTULO IV – DA REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA COM BASE NA ÁREA CONSTRUÍDA E NO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO Mineia Luckfett2013-03-19T09:32:13-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III – DA APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO-DEOBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA Mineia Luckfett2013-03-19T09:30:17-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II – Das Obrigações Previdenciárias na Construção Civil Mineia Luckfett2018-05-04T08:57:58-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I – Dos Responsáveis por Obra de Construção Civil Mineia Luckfett2013-03-19T09:25:47-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VI – Da Constituição do Crédito Previdenciário Mineia Luckfett2013-03-19T09:20:02-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V – Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial Mineia Luckfett2013-03-19T09:18:22-03:00 Conteúdo Read more...
BENEFÍCIOS: INSS abre processo para suspensão de pensão para dependente que matou a mulher Mineia Luckfett2013-03-19T09:12:08-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade Mineia Luckfett2013-03-19T09:09:43-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Turma considera corte de cana atividade de risco para fim de indenização de acidente Mineia Luckfett2013-03-19T09:08:32-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Empresa baiana é condenada por câmera instalada por sócio em banheiro unissex Mineia Luckfett2013-03-19T09:07:21-03:00 Notícias, NoticiasTrabalhista Read more...
Seção IV – Da Recuperação Judicial e Extrajudicial Mineia Luckfett2013-03-18T14:09:40-03:00 Conteúdo Read more...
