DECRETO Nº 2.716, DE 01 DE SETEMBRO DE 1989 (DOE de 03.09.1989)

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DECRETO Nº 2.715, DE 01 DE SETEMBRO DE 1989

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DECRETO Nº 2.478 DE 14 DE JUNHO DE 1989

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DECRETO Nº 2.478 DE 14 DE JUNHO DE 1989

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APÊNDICE XVI RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL – B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA

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APÊNDICE XVII

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APÊNDICE XII RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

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APÊNDICE IX GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA-ST)

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APÊNDICE VIII DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

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APÊNDICE XII RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

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APÊNDICE XI LEIAUTE DO ARQUIVO DA GIA ST-Versão 2

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