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Seção XI Arquivos em Meios Magnéticos

Priscila Terplak2016-03-11T10:07:30-03:00
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Seção X Falta Imputável a Funcionário Público

Priscila Terplak2016-03-11T10:07:15-03:00
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Seção IX Instituições Financeiras, Bolsas de Valores e Assemelhadas

Priscila Terplak2016-03-11T10:07:07-03:00
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Seção VIII Serventuários da Justiça

Priscila Terplak2016-03-11T10:06:59-03:00
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Seção VII Proibição de Distribuir Rendimentos de Participações

Priscila Terplak2016-03-11T10:02:53-03:00
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Seção VI Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Priscila Terplak2016-03-11T10:02:43-03:00
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Seção V Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Priscila Terplak2016-03-11T10:02:36-03:00
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Seção IV Incentivo a Atividade Cultural ou Artística

Priscila Terplak2016-03-11T10:02:27-03:00
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Seção III Incentivo à Atividade Audiovisual

Priscila Terplak2016-03-11T10:02:20-03:00
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Seção II Incentivo aos Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial e Agropecuário

Priscila Terplak2016-03-11T10:02:12-03:00
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Capítulo VI CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃO

Priscila Terplak2016-03-11T10:02:02-03:00
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Capítulo V INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Priscila Terplak2016-03-11T10:01:55-03:00
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Capítulo IV INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES À DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

Priscila Terplak2016-03-11T10:01:41-03:00
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Seção II Redução da Penalidade

Priscila Terplak2016-03-11T10:01:31-03:00
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Débitos com Exigibilidade Suspensa por Medida Judicial

Priscila Terplak2016-03-11T09:54:10-03:00
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  • Ação de Conformidade gera regularização de contribuintes e evita a exclusão de parcelamentos do Simples Nacional
  • LC 224/25 reduz isenções e amplia carga tributária e burocrática das associações civis
  • Receita disponibiliza declaração para opção ao Regime Especial de Regularização Patrimonial
  • Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma tributária
  • Mais de 440 mil produtores rurais regularizam dívidas com Desenrola Rural

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