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Incorporação, Fusão e Cisão

Priscila Terplak2016-02-29T09:51:41-03:00
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Mudança de Controle Societário e de Ramo de Atividade

Priscila Terplak2016-02-29T09:51:33-03:00
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Atividade Rural

Priscila Terplak2016-02-29T09:51:25-03:00
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Prejuízos Não Operacionais

Priscila Terplak2016-02-29T09:51:10-03:00
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Prejuízos Fiscais Acumulados até 31 de dezembro de 1994 e Posteriores

Priscila Terplak2016-02-29T09:50:55-03:00
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Capítulo XIV COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS

Priscila Terplak2016-02-29T09:41:54-03:00
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Dedução de Royalties, de Assistência Técnica ou Científica

Priscila Terplak2016-02-29T09:41:44-03:00
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Seção III Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial – PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário – PDTA, aprovados a partir de 3 de junho de 1993

Priscila Terplak2016-02-29T09:41:22-03:00
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Subseção VII Disposições Finais

Priscila Terplak2016-02-29T09:41:11-03:00
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Subseção VI Limite para Dedução de Royalties de Assistência Técnica, Científica e Assemelhadas

Priscila Terplak2016-02-29T09:41:02-03:00
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Subseção V Crédito de Imposto na Fonte sobre Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhadas

Priscila Terplak2016-02-29T09:40:48-03:00
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Limite

Priscila Terplak2016-02-29T09:40:30-03:00
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Despesas Excluídas

Priscila Terplak2016-02-29T09:40:13-03:00
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Subseção IV Dedução do Imposto de Renda

Priscila Terplak2016-02-29T09:39:26-03:00
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Subseção III Amortização Acelerada

Priscila Terplak2016-02-29T09:39:06-03:00
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  • LC 224/25 reduz isenções e amplia carga tributária e burocrática das associações civis

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