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Subseção IV Das Atribuições dos Responsáveis pelos Programas Aplicativos

Priscila Terplak2016-01-25T17:24:21-02:00
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Subseção III Do Credenciamento de Empresa Interventora em ECF

Priscila Terplak2016-01-25T17:23:59-02:00
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Subseção II Do Credenciamento de Empresa Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF

Priscila Terplak2016-01-25T17:23:34-02:00
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Subseção I Do Credenciamento e da Competência

Priscila Terplak2016-01-25T17:23:10-02:00
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Subseção V Da Suspensão e Cancelamento de Ofício da autorização de uso de ECF

Priscila Terplak2016-01-25T17:22:48-02:00
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Subseção IV Do Pedido de Cessação de Uso de ECF

Priscila Terplak2016-01-25T17:22:24-02:00
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Subseção III Das Alterações de Uso de ECF

Priscila Terplak2016-01-25T17:22:03-02:00
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Subseção II Do Pedido de Uso de ECF

Priscila Terplak2016-01-25T17:21:41-02:00
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Subseção I Da Autorização de Pedido de Uso, Alteração e Cessação de Uso de ECF

Priscila Terplak2016-01-25T17:21:15-02:00
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Seção I Das Características dos Equipamentos

Priscila Terplak2016-01-25T17:20:52-02:00
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CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS DO PED

Priscila Terplak2016-01-25T17:20:25-02:00
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Seção III Do Fabricante de Formulário de Segurança

Priscila Terplak2016-01-25T17:19:38-02:00
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Seção I Do Impressor Autônomo

Priscila Terplak2016-01-25T17:14:29-02:00
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Seção IV Disposições Finais

Priscila Terplak2016-01-25T17:14:06-02:00
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Seção III Das Disposições Comuns aos Documentos Fiscais

Priscila Terplak2016-01-25T16:49:24-02:00
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  • Ação de Conformidade gera regularização de contribuintes e evita a exclusão de parcelamentos do Simples Nacional
  • LC 224/25 reduz isenções e amplia carga tributária e burocrática das associações civis

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