LIVRO QUARTO DAS OPERAÇÕES COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO Priscila Terplak2015-11-07T14:27:25-02:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO XI DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCOMITANTE Priscila Terplak2015-11-07T14:26:40-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO IV DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO SUJEITAS AO DIFERIMENTO Priscila Terplak2015-11-07T14:25:41-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES COM SUCATAS, FRAGMENTOS, RETALHOS OU RESÍDUOS DE MATERIAIS E COM LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO-FERROSOS Priscila Terplak2015-11-07T14:25:04-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO II DAS OPERAÇÕES COM OURO E BENS DESTINADOS AOS EXTRATORES E INDUSTRIAIS DE BAUXITA, ALUMINA, ALUMÍNIO E SEUS DERIVADOS E OUTROS Priscila Terplak2015-11-07T14:24:16-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO I DAS OPERAÇÕES COM LEITE FRESCO, PRODUTOS PRIMÁRIOS, ENERGIA ELÉTRICA, CAULIM E MERCADORIAS DOADAS PELO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS Priscila Terplak2015-11-07T14:23:40-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO VII DAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS PRODUTOS DE USO AUTOMOTIVO Priscila Terplak2015-11-07T13:51:40-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO VI DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE JOGOS LOTÉRICOS E OUTRAS TRANSAÇÕES Priscila Terplak2015-11-07T13:51:09-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO V DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS Priscila Terplak2015-11-07T13:49:24-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO IV DAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Priscila Terplak2015-11-07T13:48:23-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA Priscila Terplak2015-11-07T13:47:46-02:00 Conteúdo Read more...
Seção VII Das Disposições Transitórias Priscila Terplak2015-11-07T13:47:26-02:00 Conteúdo Read more...
Seção V Das Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis Priscila Terplak2015-11-07T13:41:22-02:00 Conteúdo Read more...
