Seção V Do Cancelamento de AIDF, Devolução ou Extravio de Documentos ou Selos Fiscais Priscila Terplak2015-11-02T14:53:12-02:00 Conteúdo Read more...
Subseção IV Das Obrigações dos Estabelecimentos Gráficos e das Empresas Usuárias de Documentos Fiscais Priscila Terplak2015-11-02T14:52:49-02:00 Conteúdo Read more...
Subseção III Do Credenciamento dos Estabelecimentos Gráficos e do Fornecimento do Selo Fiscal de Autenticidade Priscila Terplak2015-11-02T14:52:25-02:00 Conteúdo Read more...
Subseção II Da Aplicação do Selo Fiscal Priscila Terplak2015-11-02T14:51:59-02:00 Conteúdo Read more...
Subseção I Da Instituição, Forma e Especificações Técnicas Priscila Terplak2015-11-02T14:51:32-02:00 Conteúdo Read more...
Seção III Da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF Priscila Terplak2015-11-02T14:51:21-02:00 Conteúdo Read more...
Seção II Da Solicitação Art. 296. O PAIDF, quando apresentado nos casos previstos no inciso I do § 1° do art. 292, será instruído com os seguintes documentos: Alterado pelo Decreto n° 2.590/2010 (DOE de 10.11.2010), efeitos a partir de 08.11.2010 Priscila Terplak2015-11-02T14:50:57-02:00 Conteúdo Read more...
Subseção I Das Disposições Aplicáveis a Todos os Documentos Fiscais Priscila Terplak2015-11-02T13:38:23-02:00 Conteúdo Read more...
Seção XXIV-B Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário Priscila Terplak2015-11-02T13:37:48-02:00 Conteúdo Read more...
Subseção III Dos Documentos Fiscais Arrecadados na Unidade de Fronteira do Estado Priscila Terplak2015-11-02T13:29:35-02:00 Conteúdo Read more...
Subseção II Das Disposições Específicas Aplicáveis aos Documentos Fiscais de Serviços de Transporte Priscila Terplak2015-11-02T13:29:07-02:00 Conteúdo Read more...
Seção I Do Pedido de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – PAIDF Priscila Terplak2015-11-02T13:30:01-02:00 Conteúdo Read more...
Seção XXIV-A Do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC Priscila Terplak2015-11-02T13:27:50-02:00 Conteúdo Read more...
