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CAPÍTULO VII DAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS PRODUTOS DE USO AUTOMOTIVO

Priscila Terplak2015-10-01T12:36:11-03:00
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CAPÍTULO VI DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE JOGOS LOTÉRICOS E OUTRAS TRANSAÇÕES

Priscila Terplak2015-10-01T12:35:43-03:00
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CAPÍTULO V DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS

Priscila Terplak2015-10-01T12:35:15-03:00
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Seção IV Das Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

Priscila Terplak2015-10-01T12:28:31-03:00
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Subseção V Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou suas Bases

Priscila Terplak2015-10-01T12:27:48-03:00
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Subseção IV Das Operações Realizadas por Importador

Priscila Terplak2015-10-01T12:25:08-03:00
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Subseção III Das Operações Realizadas por Contribuinte que tiver Recebido o Combustível de outro Contribuinte Substituído

Priscila Terplak2015-10-01T12:22:43-03:00
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CAPÍTULO IV DAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

Priscila Terplak2015-10-01T12:33:32-03:00
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Subseção II Das Operações Realizadas por Contribuintes que tiver Recebido Combustível Diretamente do Sujeito Passivo por Substituição

Priscila Terplak2015-09-28T12:44:47-03:00
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Subseção I Das Disposições Preliminares

Priscila Terplak2015-09-28T12:44:13-03:00
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Seção II Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Recolhimento

Priscila Terplak2015-09-28T12:43:59-03:00
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Seção I Da Responsabilidade

Priscila Terplak2015-09-28T12:43:34-03:00
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CAPÍTULO I DO SISTEMA DE MARKETING DIRETO

Priscila Terplak2015-09-28T12:43:02-03:00
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CAPÍTULO III DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO DIFERIDO

Priscila Terplak2015-09-28T12:42:37-03:00
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CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AO DIFERIMENTO

Priscila Terplak2015-09-28T12:42:22-03:00
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