CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Priscila Terplak2015-09-28T12:42:04-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO VII DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO RECOLHIDO POR FORÇA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Priscila Terplak2015-09-28T12:38:14-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO Priscila Terplak2015-09-28T12:37:54-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO V DA ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO Priscila Terplak2015-09-28T12:37:29-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO IV DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO Priscila Terplak2015-09-28T12:37:05-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO II DA RETENÇÃO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Priscila Terplak2015-09-28T12:36:34-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO III DA RETENÇÃO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS Priscila Terplak2015-09-28T12:31:56-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VIII Da Transmissão da Propriedade de Mercadorias que devam permanecer em Armazém Geral Localizado no mesmo Estado do Depositante e Transmitente Priscila Terplak2015-09-24T16:52:06-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VII Da Saída de Mercadorias para Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Localizado o Estabelecimento Destinatário Priscila Terplak2015-09-24T16:51:10-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VI Da Saída de Mercadorias para Armazém Geral Localizado no mesmo Estado do Destinatário Priscila Terplak2015-09-24T16:50:47-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V Da Saída de Mercadorias de Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Localizado o Estabelecimento Depositante com Destino a Outro Estabelecimento Priscila Terplak2015-09-24T16:50:28-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Da Saída de Mercadorias de Armazém Geral para Estabelecimento Diverso do Depositante, e do Retorno Simbólico, neste Estado Priscila Terplak2015-09-24T16:50:13-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Do Retorno de Mercadorias de Armazém Geral para Estabelecimento Depositante neste Estado Priscila Terplak2015-09-24T16:49:51-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Da Saída de Mercadorias de Estabelecimento Depositante para Armazém Geral neste Estado Priscila Terplak2015-09-24T16:42:21-03:00 Conteúdo Read more...