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INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT N° 4, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005 (DOE de 06.10.2005)

Priscila Terplak2015-03-09T17:31:01-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 (DOE de 23.11.2005)

Priscila Terplak2015-03-09T17:30:30-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 27 DE JUNHO DE 2007 (DOE de 28.06.2007)

Priscila Terplak2015-03-08T15:04:49-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 31 DE AGOSTO DE 2007 (DOE de 06.09.2007)

Priscila Terplak2015-03-08T15:04:25-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 2 DE JULHO DE 2008 (DOE de 04.06.2008)

Priscila Terplak2015-03-08T15:04:07-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N°001, DE 29 DE ABRIL DE 2009 (DOE de 30.04.2009)

Priscila Terplak2015-03-08T15:03:46-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 001, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (DOE de 19.03.2012)

Priscila Terplak2015-03-08T15:03:25-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 002, DE 26 DE JUNHO DE 2012 (DOE de 03.07.2012)

Priscila Terplak2016-12-01T13:56:15-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DOE DE 29.04.2013)

Priscila Terplak2015-03-08T15:01:40-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOE de 22.02.2013)

Priscila Terplak2016-12-01T14:00:03-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 17.12.2014)

Priscila Terplak2015-03-08T15:00:55-03:00
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DECRETO LEGISLATIVO N° 164, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992. (DOE de 18.11.1992)

Priscila Terplak2015-03-08T14:00:48-03:00
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 9 DE ABRIL DE 1997. (DOE de 11/04/1997)

Priscila Terplak2015-03-08T14:00:24-03:00
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Decreto Legislativo Nº 264, DE 11 DE MAIO DE 1999. (DOE de 12/05/1999)

Priscila Terplak2015-03-08T14:00:05-03:00
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Decreto Legislativo Nº 266, DE 22 DE JUNHO DE 1999. (DOE de 24/06/1999)

Priscila Terplak2015-03-08T13:59:44-03:00
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