TÍTULO II DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARÁTER EVENTUAL OU PROVISÓRIO EM ÉPOCAS FESTIVAS Priscila Terplak2015-02-26T23:30:38-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO I DA PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE Priscila Terplak2015-06-22T09:27:28-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO X DAS BASES DE CÁLCULOS ESPECIAIS Priscila Terplak2015-02-25T23:22:26-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO IX DA OPERAÇÃO INTERNA COM DE ÓLEO DIESEL, DE ÓLEO COMBUSTÍVEL, DE GLP e GLGN PARA CONSUMO EM ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Priscila Terplak2015-02-25T23:22:06-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO VIII DA OPERAÇÃO INTERNA COM ÓLEO LUBRIFICANTE Priscila Terplak2015-02-25T23:21:44-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO VII DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) Priscila Terplak2015-02-25T23:21:21-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO VI DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES E INFORMAÇÕES Priscila Terplak2015-03-06T10:08:10-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO V DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS Priscila Terplak2015-02-25T23:19:40-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO IV DOS PROCEDIMENTOS DA REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES Priscila Terplak2015-02-25T23:19:16-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTÍVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO Priscila Terplak2015-02-25T23:16:07-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO II DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTÍVEL DIRETAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Priscila Terplak2015-02-25T23:15:47-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Priscila Terplak2015-02-25T23:15:26-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO II DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE Priscila Terplak2015-02-25T23:14:57-03:00 Conteúdo Read more...
