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RESOLUÇÃO CFM N° 2.074, DE 30 DE MAIO DE 2014 (DOU DE 28.07.2014)

Priscila Terplak2015-01-28T00:52:30-02:00
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RESOLUÇÃO CFM N° 2.107, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 17.12.2014)

Priscila Terplak2015-01-28T00:51:32-02:00
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DECRETO N° 79.797, DE 08 DE JUNHO DE 1977 (DOU de 10.06.1977)

Priscila Terplak2015-01-28T00:49:59-02:00
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LEI No 4.076, DE 23 DE JUNHO DE 1962.

Priscila Terplak2015-01-28T00:49:14-02:00
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LEI Nº 6.664, DE 26 DE JUNHO DE 1979

Priscila Terplak2015-01-28T00:48:22-02:00
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LEI Nº 3.968, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961

Priscila Terplak2015-01-28T00:47:26-02:00
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LEI No 7.644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987.

Priscila Terplak2015-01-28T00:46:42-02:00
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LEI Nº 4.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 (DOU de 08.01.1962)

Priscila Terplak2015-01-28T00:45:43-02:00
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DECRETO N° 21.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1932.

Priscila Terplak2015-06-29T15:59:57-03:00
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DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.

Priscila Terplak2015-01-28T00:43:51-02:00
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LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (DOU de 03.08.2010)

Priscila Terplak2015-01-28T00:43:06-02:00
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LEI Nº 8.623, DE 28 DE JANEIRO DE 1993

Priscila Terplak2015-01-28T00:42:13-02:00
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LEI N° 6.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975 (DOU de 24.09.1975)

Priscila Terplak2015-01-28T00:40:49-02:00
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RESOLUÇÃO CFF Nº 382, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (DOU 22.04.2010)

Priscila Terplak2015-01-28T00:38:28-02:00
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RESOLUÇÃO CFF Nº 387, DE 18 DE SETEMBRO DE 2010 (DOU 14.10.2010)

Priscila Terplak2015-01-28T00:37:47-02:00
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