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Tatiane ICMS2017-10-30T09:32:36-02:00
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PORTARIA N° 041-R, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2016-12-23T14:49:07-02:00
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LEI N° 10.609, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2016-12-23T14:46:09-02:00
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2016-12-23T14:32:09-02:00
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2016-12-23T14:28:56-02:00
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PORTARIA SAF N° 2.183, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2016-12-23T14:27:13-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2016-12-23T14:24:50-02:00
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PORTARIA N° 277, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2016-12-23T14:22:16-02:00
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PORTARIA N° 276, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2016-12-23T14:19:18-02:00
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LEI N° 5.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2016-12-23T14:16:43-02:00
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LEI N° 5.784, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2017-05-19T10:22:30-03:00
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DECRETO N° 37.874, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2017-12-13T09:02:35-02:00
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2017-03-29T15:50:49-03:00
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DECRETO N° 37.866, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Tatiane ICMS2016-12-23T13:01:12-02:00
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PORTARIA SUTRI N° 610, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 23.12.2016)

Tatiane ICMS2017-06-27T17:47:54-03:00
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  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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