CIRCULAR SECINT Nº 002, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 DOU de 08/01/2021 (nº 5, Seção 1, pág. 23) Aloma Meireles2021-01-08T14:16:05-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
CIRCULAR SECINT Nº 001, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 DOU de 08/01/2021 (nº 5, Seção 1, pág. 16) Aloma Meireles2021-01-08T14:09:43-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 DOU de 07/01/2021 (nº 4, Seção 1, pág. 9) Aloma Meireles2021-01-07T14:12:29-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 144, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 DOU de 07/01/2021 (nº 4, Seção 1, pág. 9) Aloma Meireles2021-01-07T14:11:24-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 143, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 DOU de 07/01/2021 (nº 4, Seção 1, pág. 9) Aloma Meireles2021-01-07T14:10:13-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 DOU de 06/01/2021 (nº 3-A, Seção 1, pág. 1) Aloma Meireles2021-01-07T14:08:55-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 142, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 06/01/2021 (nº 3, Seção 1, pág. 8) Aloma Meireles2021-01-06T15:19:22-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 05/01/2021 (nº 2, Seção 1, pág. 8) Aloma Meireles2021-01-05T17:17:37-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA SECINT Nº 071, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 30/12/2020 (nº 249, Seção 1, pág. 53) Aloma Meireles2021-01-04T08:33:37-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA SECINT Nº 065, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 DOU de 30/12/2020 (nº 249, Seção 1, pág. 53) Aloma Meireles2021-01-04T08:32:52-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
CIRCULAR SECINT Nº 085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 30/12/2020 (nº 249, Seção 1, pág. 50) Aloma Meireles2021-01-04T08:29:56-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 007/2020 DOU de 30/12/2020 (nº 249, Seção 1, pág. 63) Aloma Meireles2021-01-04T08:28:42-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 30/12/2020 (nº 249, Seção 1, pág. 58) Aloma Meireles2021-01-04T08:27:22-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CIBES Nº 028, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 29/12/2020 (nº 248, Seção 1, pág. 701) Aloma Meireles2020-12-29T16:08:11-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CIBES Nº 027, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 29/12/2020 (nº 248, Seção 1, pág. 701) Aloma Meireles2020-12-29T16:06:58-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
