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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 57)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 56)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 57)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 53)

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CIRCULAR SECINT Nº 066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 48)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 30/09/2020 (nº 188, Seção 1, pág. 213)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 097, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 30/09/2020 (nº 188, Seção 1, pág. 45)

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 30/09/2020 (nº 188, Seção 1, pág. 4)

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RESOLUÇÃO Nº 8.054-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020 DOU de 29/09/2020 (nº 187, Seção 1, pág. 64)

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 099, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 28/09/2020 (nº 186, Seção 1, pág. 464)

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 098, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 28/09/2020 (nº 186, Seção 1, pág. 464)

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 28/09/2020 (nº 186, Seção 1, pág. 483)

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 083, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 28/09/2020 (nº 186, Seção 1, pág. 483) Retificação 

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 100, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 28/09/2020 (nº 186, Seção 1, pág. 481)

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  CIRCULAR SECINT Nº 065, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 25/09/2020 (nº 185, Seção 1, pág. 31)

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