CIRCULAR SECINT Nº 055, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 30/08/2021 (nº 164, Seção 1, pág. 29) Aloma Meireles2021-08-30T16:33:27-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
CIRCULAR SECINT Nº 054, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 30/08/2021 (nº 164, Seção 1, pág. 123) Aloma Meireles2021-08-30T16:33:07-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 27/08/2021 (nº 163, Seção 1, pág. 4) Aloma Meireles2021-08-27T14:03:34-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA SECEX Nº 108, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 26/08/2021 (nº 162, Seção 1, pág. 15) Aloma Meireles2021-08-26T14:50:01-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
CIRCULAR SECINT Nº 053, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 26/08/2021 (nº 162, Seção 1, pág. 15) Aloma Meireles2021-08-26T14:49:17-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 234, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 25/08/2021 (nº 161, Seção 1, pág. 140) Aloma Meireles2021-08-25T15:58:10-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 25/08/2021 (nº 161, Seção 1, pág. 138) Aloma Meireles2021-08-25T15:57:33-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 25/08/2021 (nº 161, Seção 1, pág. 118) Aloma Meireles2021-08-25T15:56:56-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 023, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 25/08/2021 (nº 161, Seção 1, pág. 18) Aloma Meireles2021-08-25T15:49:34-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
DECRETO Nº 10.776, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 25/08/2021 (nº 161, Seção 1, pág. 1) Aloma Meireles2021-08-25T15:49:13-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº 533, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 24/08/2021 (nº 160, Seção 1, pág. 100) Aloma Meireles2021-08-25T11:15:51-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 231, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 24/08/2021 (nº 160, Seção 1, pág. 32) Aloma Meireles2021-08-25T11:15:12-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 24/08/2021 (nº 160, Seção 1, pág. 32) Aloma Meireles2021-08-25T11:14:39-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.045, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 24/08/2021 (nº 160, Seção 1, pág. 36) Aloma Meireles2021-08-25T11:14:11-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA GM-MD Nº 3.438, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 23/08/2021 (nº 159, Seção 1, pág. 168) Aloma Meireles2021-08-23T17:38:13-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
