ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 002, DE 25 DE MAIO DE 2020 DOU de 27/05/2020 (nº 100, Seção 1, pág. 149) Patricia Leao2020-05-27T17:55:13-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.955, DE 25 DE MAIO DE 2020 DOU de 26/05/2020 (nº 99, Seção 1, pág. 25) Patricia Leao2020-05-26T12:59:47-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 030, DE 22 DE MAIO DE 2020 DOU de 25/05/2020 (nº 98, Seção 1, pág. 15) Patricia Leao2020-05-26T12:56:55-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 034, DE 22 DE MAIO DE 2020 DOU de 25/05/2020 (nº 98, Seção 1, pág. 15) Patricia Leao2020-05-26T12:52:15-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.949, DE 12 DE MAIO DE 2020 (*) DOU de 22/05/2020 (nº 97, Seção 1, pág. 111) Patricia Leao2020-05-22T13:31:38-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
DESPACHO Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2020 DOU de 22/05/2020 (nº 97, Seção 1, pág. 93) Patricia Leao2020-05-22T13:16:29-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
DECRETO Nº 10.362, DE 21 DE MAIO DE 2020 DOU de 22/05/2020 (nº 97, Seção 1, pág. 5) Patricia Leao2020-05-22T13:03:16-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 033, DE 21 DE MAIO DE 2020 DOU de 22/05/2020 (nº 97, Seção 1, pág. 96) Patricia Leao2020-05-22T12:57:50-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 047, DE 19 DE MAIO DE 2020 DOU de 21/05/2020 (nº 96, Seção 1, pág. 58) Patricia Leao2020-05-21T18:14:15-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 049, DE 19 DE MAIO DE 2020 DOU de 21/05/2020 (nº 96, Seção 1, pág. 59) Patricia Leao2020-05-21T18:18:35-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 048, DE 19 DE MAIO DE 2020 DOU de 21/05/2020 (nº 96, Seção 1, pág. 58) Patricia Leao2020-05-21T18:16:23-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 046, DE 19 DE MAIO DE 2020 DOU de 21/05/2020 (nº 96, Seção 1, pág. 58) Patricia Leao2020-05-21T18:13:32-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA Nº 050, DE 19 DE MAIO DE 2020 DOU de 20/05/2020 (nº 95, Seção 1, pág. 43) Patricia Leao2020-05-20T17:42:09-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA Nº 004, DE 7 DE MAIO DE 2020 DOU de 20/05/2020 (nº 95, Seção 1, pág. 31) Patricia Leao2020-05-20T17:42:50-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 045, DE 15 DE MAIO DE 2020 DOU de 19/05/2020 (nº 94, Seção 1, pág. 18) Patricia Leao2020-05-19T17:57:54-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...