ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 001, DE 12 DE MAIO DE 2020 DOU de 14/05/2020 (nº 91, Seção 1, pág. 38) Patricia Leao2020-05-15T08:55:51-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO – RDC Nº 384, DE 12 DE MAIO DE 2020 DOU de 13/05/2020 (nº 90, Seção 1, pág. 120) Patricia Leao2020-05-14T08:51:25-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO – RDC Nº 383, DE 12 DE MAIO DE 2020 DOU de 13/05/2020 (nº 90, Seção 1, pág. 119) Patricia Leao2020-05-14T08:50:17-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO – RDC Nº 381, DE 12 DE MAIO DE 2020 DOU de 13/05/2020 (nº 90, Seção 1, pág. 118) Patricia Leao2020-05-14T08:48:53-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
DECRETO Nº 10.346, DE 11 DE MAIO DE 2020 DOU de 12/05/2020 (nº 89, Seção 1, pág. 3) Patricia Leao2020-05-13T10:00:06-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
DECRETO Nº 10.343, DE 8 DE MAIO DE 2020 DOU de 11/05/2020 (nº 88, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-05-12T09:49:21-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
CIRCULAR SECINT Nº 031, DE 30 DE ABRIL DE 2020 DOU de 11/05/2020 (nº 88, Seção 1, pág. 44) Patricia Leao2020-05-12T09:18:48-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA Nº 11.347, DE 6 DE MAIO DE 2020 DOU de 08/05/2020 (nº 87, Seção 1, pág. 125) Patricia Leao2020-05-11T10:36:29-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.947, DE 7 DE MAIO DE 2020 DOU de 08/05/2020 (nº 87, Seção 1, pág. 145) Patricia Leao2020-05-11T08:53:27-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA SUROC/ANTT N° 158, DE 04 DE MAIO DE 2020 (DOU de 06.05.2020) Patricia Leao2020-05-07T13:03:01-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.946, DE 6 DE MAIO DE 2020 (DOU de 07.05.2020) Patricia Leao2020-05-07T13:02:16-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
PORTARIA ME N° 194, DE 06 DE MAIO DE 2020 (DOU de 07.05.2020) Patricia Leao2020-05-07T13:01:23-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 043, DE 4 DE MAIO DE 2020 DOU de 06/05/2020 (nº 85, Seção 1, pág. 45) Patricia Leao2020-05-07T12:59:30-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 042, DE 4 DE MAIO DE 2020 DOU de 06/05/2020 (nº 85, Seção 1, pág. 38) Patricia Leao2020-05-07T12:45:33-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 041, DE 4 DE MAIO DE 2020 DOU de 06/05/2020 (nº 85, Seção 1, pág. 37) Patricia Leao2020-05-07T12:43:37-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
