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CIRCULAR SECINT Nº 029, DE 24 DE ABRIL DE 2020 DOU de 27/04/2020 (nº 79, Seção 1, pág. 18) Patricia Leao2020-04-27T18:00:48-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 028, DE 24 DE ABRIL DE 2020 DOU de 27/04/2020 (nº 79, Seção 1, pág. 16) Patricia Leao2020-04-27T17:59:34-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA ALF/VCP Nº 039, DE 3 DE ABRIL DE 2020 DOU de 24/04/2020 (nº 78, Seção 1, pág. 174) Patricia Leao2020-04-28T09:28:22-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 207, DE 22 DE ABRIL DE 2020 DOU de 24/04/2020 (nº 78, Seção 1, pág. 167) Patricia Leao2020-04-24T18:07:32-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.804, DE 23 DE ABRIL DE 2020 DOU de 24/04/2020 (nº 78, Seção 1, pág. 175) Patricia Leao2020-04-24T18:09:58-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
LEI Nº 13.993, DE 23 DE ABRIL DE 2020 DOU de 24/04/2020 (nº 78, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-04-24T18:06:24-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.005, DE 22 DE ABRIL DE 2020 DOU de 23/04/2020 (nº 77, Seção 1, pág. 33) Patricia Leao2020-04-24T18:05:02-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 028, DE 20 ABRIL DE 2020 DOU de 22/04/2020 (nº 76, Seção 1, pág. 2) Patricia Leao2020-04-23T09:24:17-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 017, DE 15 DE ABRIL DE 2020 DOU de 22/04/2020 (nº 76, Seção 1, pág. 4) Patricia Leao2020-04-23T08:55:48-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.941, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DOU de 20/04/2020 (nº 75-D, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-04-23T08:54:26-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.940, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DOU de 20/04/2020 (nº 75-D, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-04-23T08:52:46-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 027, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DOU de 22/04/2020 (nº 76, Seção 1, pág. 18) Patricia Leao2020-04-23T08:49:27-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 026, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DOU de 22/04/2020 (nº 76, Seção 1, pág. 17) Patricia Leao2020-04-23T08:48:22-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 025, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DOU de 22/04/2020 (nº 76, Seção 1, pág. 17) Patricia Leao2020-04-23T08:47:00-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
