CIRCULAR BACEN Nº 4.002, DE 16 DE ABRIL DE 2020 DOU de 20/04/2020 (nº 75, Seção 1, pág. 41) Patricia Leao2020-04-20T18:21:22-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA DELEX Nº 026, DE 16 DE ABRIL DE 2020 DOU de 20/04/2020 (nº 75, Seção 1, pág. 41) Patricia Leao2020-04-20T18:20:27-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 032, DE 16 DE ABRIL DE 2020 DOU de 17/04/2020 (nº 74, Seção 1, pág. 18) Patricia Leao2020-04-28T10:55:58-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA Nº 060 – COLOG, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (*) DOU de 17/04/2020 (nº 74, Seção 1, pág. 15) Patricia Leao2020-04-20T08:34:16-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 024, DE 16 DE ABRIL DE 2020 DOU de 17/04/2020 (nº 74, Seção 1, pág. 19) Patricia Leao2020-04-28T10:56:14-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO – RDC Nº 371, DE 15 DE ABRIL DE 2020 DOU de 16/04/2020 (nº 73, Seção 1, pág. 80) Patricia Leao2020-04-28T10:59:14-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA Nº 60 – COLOG, DE 15 DE MARÇO DE 2020 DOU de 16/04/2020 (nº 73, Seção 1, pág.42) Patricia Leao2020-04-17T14:53:01-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA Nº 158, DE 15 DE ABRIL DE 2020 DOU de 16/04/2020 (nº 73, Seção 1, pág.45) Patricia Leao2020-04-28T10:59:41-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 001, DE 16 DE ABRIL DE 2020 DOU de 17/04/2020 (nº 74, Seção 1, pág. 26) Patricia Leao2020-04-20T08:29:18-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 023, DE 14 DE ABRIL DE 2020 DOU de 15/04/2020 (nº 72, Seção 1, pág. 17) Patricia Leao2020-04-16T08:55:07-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 023, DE 14 DE ABRIL DE 2020 DOU de 15/04/2020 (nº 72, Seção 1, pág. 16) Patricia Leao2020-04-16T08:52:49-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 015, DE 8 DE ABRIL DE 2020 DOU de 14/04/2020 (nº 71, Seção 1, pág. 12) Patricia Leao2020-04-15T12:29:15-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO RDC Nº 370, DE 13 DE ABRIL DE 2020 DOU de 13/04/2020 (nº 70-A, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-04-28T13:44:01-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 024, DE 8 DE ABRIL DE 2020 DOU de 09/04/2020 (nº 69, Seção 1, pág. 4) Patricia Leao2020-04-13T09:57:29-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 031, DE 7 DE ABRIL DE 2020 DOU de 08/04/2020 (nº 68, Seção 1, pág. 32) Patricia Leao2020-04-28T15:18:59-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...