ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 002, DE 31 DE MARÇO DE 2020 DOU de 02/04/2020 (nº 64, Seção 1, pág. 26) Patricia Leao2020-04-03T16:35:54-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 030, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU de 03/04/2020 (nº 65, Seção 1, pág. 64) Patricia Leao2020-04-06T12:42:24-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 021, DE 2 DE ABRIL DE 2020 DOU de 03/04/2020 (nº 65, Seção 1, pág. 79) Patricia Leao2020-04-06T11:54:48-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 020, DE 30 DE MARÇO DE 2020 DOU de 02/04/2020 (nº 64, Seção 1, pág. 24) Patricia Leao2020-04-03T18:10:44-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO – RDC Nº 356, DE 23 DE MARÇO DE 2020 DOU de 31/03/2020 (nº 62, Seção 1, pág. 81) Patricia Leao2020-04-29T09:31:03-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 022, DE 30 DE MARÇO DE 2020 DOU de 31/03/2020 (nº 62, Seção 1, pág. 40) Patricia Leao2020-04-02T12:34:54-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 021, DE 30 DE MARÇO DE 2020 DOU de 31/03/2020 (nº 62, Seção 1, pág. 40) Patricia Leao2020-04-29T09:52:55-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 930, DE 30 DE MARÇO DE 2020 DOU de 30/03/2020 (nº 61-B, Seção 1, pág. 1) Patricia Leao2020-04-29T09:53:28-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 020, DE 30 DE MARÇO DE 2020 DOU de 31/03/2020 (nº 62, Seção 1, pág. 25) Patricia Leao2020-04-02T11:22:40-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA INMETRO Nº 114, DE 30 DE MARÇO DE 2020 DOU de 01/04/2020 (nº 63, Seção 1, pág. 25) Patricia Leao2020-04-29T09:59:02-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 019, DE 30 DE MARÇO DE 2020 DOU de 31/03/2020 (nº 62, Seção 1, pág. 19) Patricia Leao2020-04-02T11:08:11-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 020, DE 27 DE MARÇO DE 2020 DOU de 30/03/2020 (nº 61, Seção 1, pág. 15) Patricia Leao2020-03-30T18:10:01-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA INMETRO Nº 111, DE 27 DE MARÇO DE 2020 DOU de 30/03/2020 (nº 61, Seção 1, pág. 31) Patricia Leao2020-04-29T10:12:39-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 019, DE 26 DE MARÇO DE 2020 DOU de 27/03/2020 (nº 60, Seção 1, pág. 21) Patricia Leao2020-03-30T18:07:15-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.929, DE 26 DE MARÇO DE 2020 DOU de 27/03/2020 (nº 60, Seção 1, pág. 22) Patricia Leao2020-04-29T10:13:19-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
